STF RE 64247 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. NÃO HOUVE RENUNCIA A AÇÃO RENOVATORIA
PORQUE OS TRES CONTRATOS SOMAVAM PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NOS TERMOS DA SÚMULA 370, PARA
ESTABELECER COMO PRAZO PARA O RECORRENTE DESOCUPAR O PREDIO QUATORZE
MESES, POIS SOMADOS OS PRAZOS DOS TRES CONTRATOS ESTES ALCANCAM OITO
ANOS. PRESUME-SE A SINCERIDADE DO PEDIDO QUE NÃO FOI ELIDIDO POR
PROVA CONTRARIA.
Ementa
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. NÃO HOUVE RENUNCIA A AÇÃO RENOVATORIA
PORQUE OS TRES CONTRATOS SOMAVAM PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NOS TERMOS DA SÚMULA 370, PARA
ESTABELECER COMO PRAZO PARA O RECORRENTE DESOCUPAR O PREDIO QUATORZE
MESES, POIS SOMADOS OS PRAZOS DOS TRES CONTRATOS ESTES ALCANCAM OITO
ANOS. PRESUME-SE A SINCERIDADE DO PEDIDO QUE NÃO FOI ELIDIDO POR
PROVA CONTRARIA.Decisão
Conhecido e, em parte, provido, Unânime. 3ª T., em 31-5-68.
Data do Julgamento
:
31/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1968 PP-02933 EMENT VOL-00733-03 PP-00789
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: HONORATO JÓIAS LTDA.
ADV.: ALOIISIO SAYOL DE SÁ PEIXOTO
RECDO.: JOSÉ PALURY DE AMORIM
ADV.: JORGE JUNGAMNN
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