STF RE 6429 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENDO MANTIDA A SENTENÇA APELADA, QUANTO A PROCEDENCIA DA AÇÃO, E
REFORMADA, SEM UNANIMIDADE, QUANTO AO PAGAMENTO DE DESPESAS EM
BENFEITORIAS, OS EMBARGOS INFRINGENTES PODIAM VERSAR APENAS SOBRE A
SEGUNDA QUESTÃO.
Ementa
SENDO MANTIDA A SENTENÇA APELADA, QUANTO A PROCEDENCIA DA AÇÃO, E
REFORMADA, SEM UNANIMIDADE, QUANTO AO PAGAMENTO DE DESPESAS EM
BENFEITORIAS, OS EMBARGOS INFRINGENTES PODIAM VERSAR APENAS SOBRE A
SEGUNDA QUESTÃO.Decisão
Não conheceram do recurso, com a divergência do Sr. Ministro Rocha lagôa.
Data do Julgamento
:
08/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1950 PP-09988 EMENT VOL-00018-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ LANGELO
RECORRIDO: DR. FRANCISCO DE PAULA PERUCHE
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