STF RE 64290 EDv / GO - GOIÁS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISÓRIA POR FALSA PROVA (CPC, ART. 798, II). A FALSIDADE DA
PROVA, QUE SERVIU DE BASE A DECISÃO RESCINDENDA, HÁ DE SER
"INEQUIVOCAMENTE APURADA", POR MEIOS NOVOS E EFICAZES, PORQUE A
RESCISÓRIA NÃO COMPORTA SIMPLES REEXAME DAS MESMAS PROVAS JA
APRECIADAS NA AÇÃO ORIGINARIA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA REJEITADOS.
Ementa
RESCISÓRIA POR FALSA PROVA (CPC, ART. 798, II). A FALSIDADE DA
PROVA, QUE SERVIU DE BASE A DECISÃO RESCINDENDA, HÁ DE SER
"INEQUIVOCAMENTE APURADA", POR MEIOS NOVOS E EFICAZES, PORQUE A
RESCISÓRIA NÃO COMPORTA SIMPLES REEXAME DAS MESMAS PROVAS JA
APRECIADAS NA AÇÃO ORIGINARIA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA REJEITADOS.Decisão
Não conhecidos, unânime. Falou, pelos embargantes, o Dr. José Campos. - Plenário, 06-06-73.
Data do Julgamento
:
06/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1973 PP-06957 EMENT VOL-00922-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : JOSÉ XAVIER FERRO SOBRINHO E S/ MULHER
ADVS. : ALOISIO SAYOL DE SÁ PEIXOTO E OUTRO
EMBDOS.: DAVIS DA SILVA CARVALHO E OUTROS
ADV. : JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ZEKA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 09/08/2013, KLC.
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