STF RE 64290 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. E INIDONEA PARA REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS EM QUE
ASSENTOU A DECISÃO RESCINDENDA.
RECURSO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. E INIDONEA PARA REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS EM QUE
ASSENTOU A DECISÃO RESCINDENDA.
RECURSO PROVIDO.Decisão
Dado provimento, unânimemente. 1ª T., em 5.12.68.
Data do Julgamento
:
05/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1969 PP-01128 EMENT VOL-00758-02 PP-00365
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: DAVID DA SILVA CARVALHO E OUTROS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ZEKA
RECDOS.: JOSÉ XAVIER FERRO SOBRINHO E SUA MULHER
ADV.: J.E. BULCÃO DE MORAES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 18.
Alteração: 18/02/2014, RFP.
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