STF RE 64311 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUROS COMPENSATORIOS. DEVIDOS A CONTAR DA PERICIA, NOS TERMOS DA
SÚMULA N. 345. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 164. CORREÇÃO
MONETÁRIA. MATÉRIA TRATADA, APENAS, NAS RAZOES DO RECURSO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
JUROS COMPENSATORIOS. DEVIDOS A CONTAR DA PERICIA, NOS TERMOS DA
SÚMULA N. 345. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 164. CORREÇÃO
MONETÁRIA. MATÉRIA TRATADA, APENAS, NAS RAZOES DO RECURSO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 22-4-69.
Data do Julgamento
:
22/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02882 EMENT VOL-00769-03 PP-01138
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ DE FIGUEIREDO E OUTRO
ADV.: LÚCIO SALOMONE
RECDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV.: ARNALDO CASAGRANDE
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