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Jurisprudência


STF RE 64321 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Venda feita por ascendente a descendente. Interposta pessoa. Possibilidade de ser a ação anulatória proposta em vida do alienante.
Decisão
Conheceu-se dos embargos, que foram rejeitados por unanimidade. Falou o Dr. A. C. Sigmaringa Seixas, pelos embargantes. - Plenário, em 4.9.69.

Data do Julgamento : 04/09/1969
Data da Publicação : DJ 29-12-1969 PP-06242 EMENT VOL-00788-03 PP-01116 RTJ VOL-00052-03 PP-00594
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : EMBTES. : ADÉLIA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS ADV. : A. C. SIGMARINGA SEIXAS EMBDA. : ALAÍDE CARDOSO ALCHORNE ADV. : EDMUNDO PLÍNIO ALVIM
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