STF RE 64344 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Responsabilidade civil. Indenização vinculada às variações do salário mínimo. Recurso extraordinário não conhecido por não atender aos pressupostos constitucionais invocados.
Ementa
- Responsabilidade civil. Indenização vinculada às variações do salário mínimo. Recurso extraordinário não conhecido por não atender aos pressupostos constitucionais invocados.Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 7.5.68.
Data do Julgamento
:
07/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02464 EMENT VOL-00732-10 PP-03847
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : ESPÓLIO DE ÁUREA MODESTO LEAL E OUTRA
ADV. : RAUL GOMES
RECDA. : QUITÉRIA VAZ
ADV. : EURICO MORAES CASTANHEIRA
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