STF RE 64348 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O acórdão que confirmou a sentença de primeira instância, concessiva de reintegração de posse com o reconhecimento da má fé atribuída a ré, exclui a possibilidade de argüição do direito de retenção, na oportunidade da execução.
Ocorre coisa julgada, insuscetível, pois, de modificação na fase da execução (art. 287 do Código de Processo Civil).
Ementa
O acórdão que confirmou a sentença de primeira instância, concessiva de reintegração de posse com o reconhecimento da má fé atribuída a ré, exclui a possibilidade de argüição do direito de retenção, na oportunidade da execução.
Ocorre coisa julgada, insuscetível, pois, de modificação na fase da execução (art. 287 do Código de Processo Civil).Decisão
Dado provimento, unânimemente. 1ª T., em 13.5.68. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Victor Nunes.
Data do Julgamento
:
13/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02464 EMENT VOL-00732-10 PP-03852
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTES. : BENEDITO FERREIRA DA COSTA E SUA MULHER, REPRESENTADOS
POR RAIMUNDO MACHADO CASTELO BRANCO
ADV. : JOSÉ ALENCAR
RECDA. : BENEDITA CAMPELO DE ALMEIDA
ADV. : CELSO BARROS COELHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/05/2014, (LCG).
Mostrar discussão