STF RE 64353 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEPENDE DE PROVA DE QUE O FILHO, GENRO OU NORA SÃO PROPRIETARIOS
DO IMÓVEL, O PEDIDO DE RETOMADA PARA USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR
DESCENDENTE CASADO. PRESUME-SE A SINCERIDADE DO RETOMANTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELA LETRA D, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
INDEPENDE DE PROVA DE QUE O FILHO, GENRO OU NORA SÃO PROPRIETARIOS
DO IMÓVEL, O PEDIDO DE RETOMADA PARA USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR
DESCENDENTE CASADO. PRESUME-SE A SINCERIDADE DO RETOMANTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELA LETRA D, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido, mas não provido, unânime. 1ª T., em 15-4-69.
Data do Julgamento
:
15/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1969 PP-04557 EMENT VOL-00767-02 PP-00562
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : MANOEL ESTÊVES
ADV. : GERSON LAICER FUCHS
RECDO. : JOSÉ SOUTO
ADV. : WALTER BELLUCO
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