STF RE 64360 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Não tento sido a matéria prequestionada, é de se negar o conhecimento do recurso.
Ementa
Não tento sido a matéria prequestionada, é de se negar o conhecimento do recurso.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 13-3-69.
Data do Julgamento
:
13/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1969 PP-01521 EMENT VOL-00760-02 PP-00577
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : RIO LIGHT S.A. SERVIÇOES DE ELETRICIDADE
ADV. : PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES
RECDO. : ELZA DA COSTA CORRÊA
ADV. : RENATO RIBEIRO MARTINS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 16/11/1999, SVF.
Alteração: 05/02/2014, MCN.
Mostrar discussão