STF RE 64389 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDAO DE PASSAGEM RECONHECIDA EM AÇÃO POSSESSORIA, EM FAVOR DE
IMÓVEL ENCRAVADO ENTRE O RIO MOGI-MIRIM E A ESTRADA DE FERRO
MOGIANA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INEXISTÊNCIA DE
DIVERGENCIA DE JULGADOS OU DE OFENSA AO ART. 560 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
SERVIDAO DE PASSAGEM RECONHECIDA EM AÇÃO POSSESSORIA, EM FAVOR DE
IMÓVEL ENCRAVADO ENTRE O RIO MOGI-MIRIM E A ESTRADA DE FERRO
MOGIANA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INEXISTÊNCIA DE
DIVERGENCIA DE JULGADOS OU DE OFENSA AO ART. 560 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 28-8-69.
Data do Julgamento
:
28/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05174 EMENT VOL-00782-02 PP-00461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
ADV.: JURACYR FERRAZ VALENTE
RECDOS.: FRANCISCO INÁCIO E SUA MULHER
ADV.: GERALDO FILOMENO
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