STF RE 64442 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA HIPOTECARIA. QUESTÕES SOBRE A VALIDADE DE REGISTRO DE
NASCIMENTO E, REFLEXAMENTE, DE ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL E DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA, AFASTADAS POR ESTRANHAS A
INDOLE DA CAUSA. PROCEDENCIA DA AÇÃO E RESTABELECIMENTO DA PENHORA.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA HIPOTECARIA. QUESTÕES SOBRE A VALIDADE DE REGISTRO DE
NASCIMENTO E, REFLEXAMENTE, DE ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL E DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA, AFASTADAS POR ESTRANHAS A
INDOLE DA CAUSA. PROCEDENCIA DA AÇÃO E RESTABELECIMENTO DA PENHORA.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE.Decisão
Conheceram de ambos os recursos, e lhes deram provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., em 5-10-72.
Data do Julgamento
:
05/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1972 PP-07732 EMENT VOL-00892-01 PP-00154
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES. : SOTOR HENRIQUE DAUM (ESPÓLIO)
ADVS. : JOÃO GRABSKI E OUTRO
2º RECTE.: HULDA BERTHA MARGARIDA FERNANDES
ADV. : FAURLLIM NARÉZI
RECDO. : PAULO HENRIQUE DAUM
ADV. : HUGO MARTINS KOSOP
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