main-banner

Jurisprudência


STF RE 64469 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
COMODATO. PAGAMENTO DO ALUGUEL, E DE PERDAS E DANOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.252 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALINEA A, DE QUE NÃO SE CONHECE.
Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 11.6.68.

Data do Julgamento : 11/06/1968
Data da Publicação : DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-03 PP-00866
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s) : RECTE. : ALDROVANDO LUIZ ACAUAN ADV. : SÁLVIO TORRES RECDO. : UMBERTO PERGHER ADV. : JOSÉ CARLOS C. KAISER
Referência legislativa : Número de páginas: 6 Alteração: 14/03/2014, AMD.
Mostrar discussão