STF RE 64557 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ASSINATURAS PERMANENTES DE JORNAIS - EFEITOS DO INADIMPLEMENTO POR
PARTE DA EMPRESA JORNALISTICA QUE AS SOLICITOU E A ELAS SE OBRIGOU.
CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ASSINATURAS PERMANENTES DE JORNAIS - EFEITOS DO INADIMPLEMENTO POR
PARTE DA EMPRESA JORNALISTICA QUE AS SOLICITOU E A ELAS SE OBRIGOU.
CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, à unanimidade. - Impedido o Sr. Ministro Evandro Lins e Silva, presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Adalício Nogueira. - 2ª T., em 24-4-68.
Data do Julgamento
:
24/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1968 PP-02232 EMENT VOL-00731-03 PP-01013
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : EMPRÊSA FÔLHA DA MANHÃ S.A.
ADV. : MILTON CASTRO FERREIRA
RECDO. : GINALDO DE ALMEIDA ARAÚJO
ADV. : OLAVO PIRES ARRUDA
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