STF RE 64623 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICA-SE A EXECUTIVO FISCAL O PRINCÍPIO DA SUCUMBENCIA, DO ARTIGO
64, DO C. PR. CIVIL, COM A REDAÇÃO DA L. 4.632, DE 18.5.1965, NA
CONFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APLICA-SE A EXECUTIVO FISCAL O PRINCÍPIO DA SUCUMBENCIA, DO ARTIGO
64, DO C. PR. CIVIL, COM A REDAÇÃO DA L. 4.632, DE 18.5.1965, NA
CONFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 11-7-69.
Data do Julgamento
:
11/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02883 EMENT VOL-00769-04 PP-01231
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: FAZENDA DO ESTADO
ADV.: WALTER ROTONDI
RECDA.: EWALDO M. RODERJAN E CIA.
ADV.: ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO
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