STF RE 64650 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: APLICAM-SE AOS DELITOS DE IMPRENSA
AS CAUSAS
INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES: RE 60857,
40379,
62122, HC38 820.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELA LETRA
D, MAS
DESPROVIDO.
Ementa
APLICAM-SE AOS DELITOS DE IMPRENSA
AS CAUSAS
INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES: RE 60857,
40379,
62122, HC38 820.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELA LETRA
D, MAS
DESPROVIDO.Decisão
Conhecido, mas, desprovido. Unânime. 3ª T., em 8.11.68.
Data do Julgamento
:
08/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1969 PP-00292 EMENT VOL-00752-02 PP-00558
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : PLÍNIO BARBOSA GONÇALVES
ADVDO. : ANTÔNIO RUSSO
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
Mostrar discussão