STF RE 64687 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA. IMPROCEDENCIA E CONSEQUENTE DESPEJO, FACE AO
PEDIDO E RETOMADA PELO LOCADOR.
NECESSIDADE: A QUEM COMPETE A PROVA.
INDENIZAÇÃO, QUANDO NÃO CABE.
PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
APLICAÇÃO DO ART. 8., E, DO DECRETO N. 24.150 1934. SÚMULA, NS. 282
E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA. IMPROCEDENCIA E CONSEQUENTE DESPEJO, FACE AO
PEDIDO E RETOMADA PELO LOCADOR.
NECESSIDADE: A QUEM COMPETE A PROVA.
INDENIZAÇÃO, QUANDO NÃO CABE.
PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
APLICAÇÃO DO ART. 8., E, DO DECRETO N. 24.150 1934. SÚMULA, NS. 282
E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 17-03-69.
Data do Julgamento
:
17/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1969 PP-01912 EMENT VOL-00763-02 PP-00440
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : PANCOSTURA S.A INDUSTRIA E COMÉRCIO
ADV. : BRUNO PEREIRA BUENO
RECDOS.: RUBENS SEGAL E SUA MULHER
ADV. : ADILPHO DIMANTAS
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