STF RE 64690 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, AO EXAMINAR OS REQUISITOS DESTA,
DECLAROU, EM SUA EMENTA QUE, PARA A REIVINDICATÓRIA, A
CARACTERIZAÇÃO DA COISA NÃO DEVE SER LEVADA A EXTREMOS DE PERFEIÇÃO.
CASO PECULIAR DOS AUTOS, QUE NÃO ENTRA EM CONFLITO COM OS
INDIGITADOS ACORDAOS TIDOS COMO DIVERGENTES, COM DESCUMPRIMENTO,
ADEMAIS, DA SÚMULA N. 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, AO EXAMINAR OS REQUISITOS DESTA,
DECLAROU, EM SUA EMENTA QUE, PARA A REIVINDICATÓRIA, A
CARACTERIZAÇÃO DA COISA NÃO DEVE SER LEVADA A EXTREMOS DE PERFEIÇÃO.
CASO PECULIAR DOS AUTOS, QUE NÃO ENTRA EM CONFLITO COM OS
INDIGITADOS ACORDAOS TIDOS COMO DIVERGENTES, COM DESCUMPRIMENTO,
ADEMAIS, DA SÚMULA N. 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Decisão unânime. 1ª T., em 26-9-69.
Data do Julgamento
:
26/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05175 EMENT VOL-00782-02 PP-00477
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: CELSO DUTRA DE ALMEIDA
ADV.: MANOEL AUGUSTO BEZERRA DE ARAÚJO
RECDOS.: ABDENAGE GOMES DE ARAÚJO E SUA MULHER
ADV.: GERALDO PEREIRA DE PAULA
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