STF RE 64801 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ASSINATURA PERMANENTES DE JORNAIS. A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. JA SE
FIXOU NO SENTIDO DE QUE O ASSINANTE DE JORNAIS E CARECEDOR DA AÇÃO
COMINATORIA, PARA RECLAMAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO PELO QUAL A
EMPRESA EDITORA SE OBRIGOU A ENTREGAR-LHE, PERMANENTEMETE, UM
EXEMPLAR DIARIO DA PUBLICAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
ASSINATURA PERMANENTES DE JORNAIS. A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. JA SE
FIXOU NO SENTIDO DE QUE O ASSINANTE DE JORNAIS E CARECEDOR DA AÇÃO
COMINATORIA, PARA RECLAMAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO PELO QUAL A
EMPRESA EDITORA SE OBRIGOU A ENTREGAR-LHE, PERMANENTEMETE, UM
EXEMPLAR DIARIO DA PUBLICAÇÃO. RECURSO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Gonçalves de Oliveira, presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Hermes Lima. - 3ª T., em 24-5-68.
Data do Julgamento
:
24/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1968 PP-04121 EMENT VOL-00742-03 PP-00922
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : EMPRÊSA FÔLHA DA MANHÃ S/A
ADV. : MILTON CASTRO FERREIRA
RECDOS. : HELIO KERR NOGUEIRA E OUTROS
ADV. : JOSÉ ROBERTO DE SIQUEIRA
Mostrar discussão