STF RE 64949 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMÓVEL RURAL. ARRENDAMENTO: RENOVAÇÃO. PERTENCENDO A INTERDITO, E,
POR FORÇA DE LEI, LOCADO EM HASTA PÚBLICA, ATRAVÉS DESTA MERECE
RENOVADA A LOCAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 453, 427, V, DO CÓDIGO CIVIL
E 88 DO DECRETO N. 59.566/1966. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMÓVEL RURAL. ARRENDAMENTO: RENOVAÇÃO. PERTENCENDO A INTERDITO, E,
POR FORÇA DE LEI, LOCADO EM HASTA PÚBLICA, ATRAVÉS DESTA MERECE
RENOVADA A LOCAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 453, 427, V, DO CÓDIGO CIVIL
E 88 DO DECRETO N. 59.566/1966. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 16-6-69.
Data do Julgamento
:
16/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05844 EMENT VOL-00787-02 PP-00674 RTJ VOL-00053-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : ALCEU GOMES CHAGAS
ADV. : YOLANDA FRANCIOSI DA CUNHA
RECDO. : CORINTA CHAGAS, REPRESENTADA P/ SEU PROCURADOR JOSÉ GABRIEL DAS CHAGAS FILHO
ADV. : JOÃO SOARES CARRICONDE
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