STF RE 64976 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM TRANSPORTE FERROVIARIO COM
PASSAGEIRO.
PENSÃO VARIAVEL COM O SALARIO MINIMO, EM CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM TRANSPORTE FERROVIARIO COM
PASSAGEIRO.
PENSÃO VARIAVEL COM O SALARIO MINIMO, EM CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, unânime. 2ª T., em 2-5-69.
Data do Julgamento
:
02/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1969 PP-02583 EMENT VOL-00768-02 PP-00448
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADV.: MÁRIO GOMES CAVALCANTI
RECDO.: ELSON DA SILVA
ADV.: JAMIL SAAD
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