STF RE 64999 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. DEFESA DO ACIONADO. QUANDO E PLENA. SE O
TÍTULO EM QUE SE FUNDA E NULO, NÃO ANULAVEL, CABE APRECIAR A FALTA,
DECIDINDO-A. APLICAÇÃO DOS ARTS. 381, I, 383, PARAGRAFO ÚNICO, DO
C.P.C., 146, PARAGRAFO ÚNICO, E 357, DO C. CIVIL, E SÚMULA N. 456.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. DEFESA DO ACIONADO. QUANDO E PLENA. SE O
TÍTULO EM QUE SE FUNDA E NULO, NÃO ANULAVEL, CABE APRECIAR A FALTA,
DECIDINDO-A. APLICAÇÃO DOS ARTS. 381, I, 383, PARAGRAFO ÚNICO, DO
C.P.C., 146, PARAGRAFO ÚNICO, E 357, DO C. CIVIL, E SÚMULA N. 456.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. 2ª T., EM 2-5-69.
Data do Julgamento
:
02/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1969 PP-02583 EMENT VOL-00768-02 PP-00455
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA MARTINHA RIBEIRO DAS NEVES
ADV.: NELSON CARNEIRO
RECDA.: IRAILDES NEVES SILVA
ADV.: JOSÉ BORBA PEDREIRA LAPA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/01/2014, RFP.
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