STF RE 65014 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CORREÇÃO MONETÁRIA APLICA-SE TAMBÉM AS DESAPROPRIAÇÕES INDIRETAS,
MESMO NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
A CORREÇÃO MONETÁRIA APLICA-SE TAMBÉM AS DESAPROPRIAÇÕES INDIRETAS,
MESMO NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Deu-se provimento ao recurso, por unanimidade de votos. 1ª T., em 26-9-69.
Data do Julgamento
:
26/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1969 PP-05576 EMENT VOL-00785-02 PP-00407
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTES.: SIXTO GRAFIA E S/ MULHER
ADV.: SIDNEY DELCIDES ÁVILA
RECDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV.: ARNALDO CASAGRANDE
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