STF RE 65095 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO DL.
3.365, DE 21.6.1941. NÃO CABERA REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO, PELA
VALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE, QUANTO A VALORIZAÇÃO NÃO OCORRER,
ESPECIFICAMENTE, EM RELAÇÃO A ESSA ÁREA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO DL.
3.365, DE 21.6.1941. NÃO CABERA REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO, PELA
VALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE, QUANTO A VALORIZAÇÃO NÃO OCORRER,
ESPECIFICAMENTE, EM RELAÇÃO A ESSA ÁREA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Antonio Neder, depois do voto do Relator que conhecia do recurso mas lhe negava provimento. - Impedido o Ministro Thompson Flores. - 2ª T., em 06.05.71.
Decisão: Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - Impedido o Min. Thompson Flores. - 2ª T., em 14.05.71.
Data do Julgamento
:
14/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-02 PP-00428
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: DEPARTAMENTO AUTÔNIMO DE ESRADAS DE RODAGEM
ADV.: GASTÃO CERQUEIRA
RECDOS.: JOSÉ JACOB GIACOMEL E SUA MULHER
ADV.: RUY ROSADO DE AGUIAR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 17.
Alteração: 19/07/2013, SIR.
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