STF RE 65175 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE NO TRABALHO. SOMENTE QUANDO O
EMPREGADOR OBRA COM DOLO OU CULPA GRAVE, QUE SE EQUIPARA AO DOLO, E
QUE A AÇÃO DE DIREITO COMUM TEM PROCEDENCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA
229.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE NO TRABALHO. SOMENTE QUANDO O
EMPREGADOR OBRA COM DOLO OU CULPA GRAVE, QUE SE EQUIPARA AO DOLO, E
QUE A AÇÃO DE DIREITO COMUM TEM PROCEDENCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA
229.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 3ª T., em 23-8-68.
Data do Julgamento
:
23/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-03 PP-00908
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : IRACEMA DE CASTRO ASSUMPÇÃO
ADV. : TACIANO RUBENS DE ALMEIDA BUENO
RECDO. : CARLOS EDUARDO DE CAMPOS
ADV. : EDNA SILVA FEITOSA
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