STF RE 65187 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARTILHA REQUERIDA EM AUTOS DE INVENTARIO, DE ACORDO COM O ART. 515
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO, EM FACE DA OPOSIÇÃO DA
MAIORIA DOS HERDEIROS, E DA INDETERMINAÇÃO DOS QUINHOES
HEREDITARIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PARTILHA REQUERIDA EM AUTOS DE INVENTARIO, DE ACORDO COM O ART. 515
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO, EM FACE DA OPOSIÇÃO DA
MAIORIA DOS HERDEIROS, E DA INDETERMINAÇÃO DOS QUINHOES
HEREDITARIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 28.11.68.
Data do Julgamento
:
28/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1969 PP-00689 EMENT VOL-00755-02 PP-00503
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : LÚCIA GOUVÊA DA ROCHA GUIMARÃES E OUTRA
ADV. : A. DA ROCHA GUIMARÃES
RECDOS. : JORGE SOARES DE GOUVÊA FILHO E OUTROS
ADV. : HOMERO DAS NEVES FREITAS
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