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Jurisprudência


STF RE 65210 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Inexistência de divergência do acórdão embargado com a jurisprudência consubstanciada nas Súmulas nºs 158, 292 e 389. Embargos não conhecido.
Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário, em 10-06-70.

Data do Julgamento : 10/06/1970
Data da Publicação : DJ 03-11-1970 PP-05293 EMENT VOL-00817-01 PP-00110
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AMARAL SANTOS
Parte(s) : EMBTE. : MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVDO. : ANOR BUTLER MACIEL EMBDO. : ALFREDO AUGUSTO D´ ALMEIDA ADVDO. : GUILHERME GOMES DE MATTOS
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