STF RE 65210 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Inexistência de divergência do acórdão
embargado com a
jurisprudência consubstanciada nas Súmulas nºs 158, 292 e 389.
Embargos não conhecido.
Ementa
Inexistência de divergência do acórdão
embargado com a
jurisprudência consubstanciada nas Súmulas nºs 158, 292 e 389.
Embargos não conhecido.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário, em 10-06-70.
Data do Julgamento
:
10/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1970 PP-05293 EMENT VOL-00817-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
EMBTE. : MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
ADVDO. : ANOR BUTLER MACIEL
EMBDO. : ALFREDO AUGUSTO D´ ALMEIDA
ADVDO. : GUILHERME GOMES DE MATTOS
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