STF RE 65229 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO DE PREDIO DESTINADO A COMERCIO A QUE SE
CONTRAPOS NECESSIDADE DE RETOMADA PELO LOCADOR. PRESUNÇÃO DE
SINCERIDADE DO PEDIDO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ANTAGONICA A
DECISÃO RECORRIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E A QUE SE DEU
PROVIMENTO.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO DE PREDIO DESTINADO A COMERCIO A QUE SE
CONTRAPOS NECESSIDADE DE RETOMADA PELO LOCADOR. PRESUNÇÃO DE
SINCERIDADE DO PEDIDO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ANTAGONICA A
DECISÃO RECORRIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E A QUE SE DEU
PROVIMENTO.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente. - 2ª T., em 1º-10-68.
Data do Julgamento
:
01/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1968 PP-04561 EMENT VOL-00745-02 PP-00668
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : NELSON DA SILVA CHAVES
ADV. : HUMBERTO CHAVES
RECDA. : CHURRASCARIA ATLÂNTICA LTDA.
ADV. : SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI
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