STF RE 65237 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA.
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ANULATORIA. PRAZO. MOMENTO DA SUA FLUENCIA.
APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.132 E 177, DO CÓDIGO CIVIL.
EFEITOS DA REVISÃO DA SÚMULA N. 152. PRECEDENTES.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VENDA DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA.
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ANULATORIA. PRAZO. MOMENTO DA SUA FLUENCIA.
APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.132 E 177, DO CÓDIGO CIVIL.
EFEITOS DA REVISÃO DA SÚMULA N. 152. PRECEDENTES.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 15-8-69.
Data do Julgamento
:
15/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1969 PP-04238 EMENT VOL-00776-02 PP-00445
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : HEITOR PEREIRA DE AMORIM E S/MULHER
ADV. : JOSÉ MAURÍCIO PENNA
RECDOS. : ANTONIO PEREIRA DE AMORIM E S/MULHER
ADV. : CARLOS RABELO DE AQUINO
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