STF RE 65246 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE COBRANÇA.ISENÇÃO DE IMPOSTO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
MATÉRIA RELATIVA A ISENÇÃO NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO.EMBARGOS NÃO
CONHECIDO, POR NÃO ESTAR DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA.ISENÇÃO DE IMPOSTO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
MATÉRIA RELATIVA A ISENÇÃO NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO.EMBARGOS NÃO
CONHECIDO, POR NÃO ESTAR DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Plenário, 31-5-73.
Data do Julgamento
:
31/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1973 PP-08901 EMENT VOL-00931-01 PP-00291
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE.: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL
ADV.: PLÍNIO ANTONIO MACHADO
EMBDO.: JOSÉ FERREIRA ALVES CYRILLO
ADV.: AUGUSTO VIANNA
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