STF RE 65288 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE DE AVALIZAÇÃO E ARREMATAÇÃO. BENFEITORIAS NÃO DESCRITAS E
AVALIADAS. OFENSA AO ART. 958, PAR. ÚNICO, DO C.P.C. VÍCIO SANADO
POR NÃO TEREM SIDO OPOSTOS, OPORTUNAMENTE, EMBARGOS A ARREMATAÇÃO
(C.P.C., ART. 1.011). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NULIDADE DE AVALIZAÇÃO E ARREMATAÇÃO. BENFEITORIAS NÃO DESCRITAS E
AVALIADAS. OFENSA AO ART. 958, PAR. ÚNICO, DO C.P.C. VÍCIO SANADO
POR NÃO TEREM SIDO OPOSTOS, OPORTUNAMENTE, EMBARGOS A ARREMATAÇÃO
(C.P.C., ART. 1.011). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Pediu vista o Min. Aliomar Baleeiro, após o voto do Min. Relator conhecendo do recurso mas negando-lhe provimento. Falou pelo recorrente o Dr. Laerte Vieira. 1ª T., em 4.3.69.
Decisão: Não conhecido, unânimemente. 1ª T., em 18.3.69.
Data do Julgamento
:
04/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1969 PP-04557 EMENT VOL-00767-02 PP-00629
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : HOSPITAL E MATERNIDADE SENHOR BOM JESUS DE NAZARÉ
ADV. : ZANY GONZAGA
RECDOS. : CLÁUDIO DE VICENZI E OUTROS
ADV. : LAURO LUIZ LINHARES
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