STF RE 65307 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO, COM BASE NO DECRETO-LEI 4. O PROPRIETARIO TEM PREFERENCIA A
QUALQUER DIREITO DO LOCATARIO, PARA SE ESTABELECER OU FAZER OBRA DE
VULTO NO IMÓVEL LOCADO.
Ementa
DESPEJO, COM BASE NO DECRETO-LEI 4. O PROPRIETARIO TEM PREFERENCIA A
QUALQUER DIREITO DO LOCATARIO, PARA SE ESTABELECER OU FAZER OBRA DE
VULTO NO IMÓVEL LOCADO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - Falou, pelo recorrido, o Dr. Júlio Cásar de Rose. - 3ª T., em 27-9-68.
Data do Julgamento
:
27/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-02 PP-00746
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : METRÓPOLE DE MÓVEIS S/A
ADV. : SALOMÃO WEINBERG
RECDO. : BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A
ADV. : MÁRIO AURVALLE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6
Alteração: 25/02/2014, AMD.
Mostrar discussão