STF RE 65310 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPRA E VENDA. PROMESSA. ESCRITURA DEFINITIVA. REGISTRO. DEPENDENDO
DE PROVIDENCIA DA PROPRIA RECORRENTE A INSCRIÇÃO DA ESCRITURA NO
REGISTRO DE IMÓVEIS, NEGA-SE PROVIMENTO DO RECURSO DE ACORDO COM A
SÚMULA 167.
Ementa
COMPRA E VENDA. PROMESSA. ESCRITURA DEFINITIVA. REGISTRO. DEPENDENDO
DE PROVIDENCIA DA PROPRIA RECORRENTE A INSCRIÇÃO DA ESCRITURA NO
REGISTRO DE IMÓVEIS, NEGA-SE PROVIMENTO DO RECURSO DE ACORDO COM A
SÚMULA 167.Decisão
Conheceram e negaram provimento. Unânime.- 2ª T., em 25-09-69.
Data do Julgamento
:
25/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05848 EMENT VOL-00787-03 PP-00704
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE. : RUTH ROSA DA SILVA
ADV. : JACINTHO SAVEDRA
RECDO. : JOSÉ ÁVILA DA SILVA
ADV. : JOSÉ PIO DE ABREU NETTO
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