STF RE 65317 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AFASTADA A DIVERGENCIA PELA TURMA, NÃO SE JUSTIFICA SEJA O MESMO
ARESTO REEXAMINADO PELO PLENO, EM EMBARGOS.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
AFASTADA A DIVERGENCIA PELA TURMA, NÃO SE JUSTIFICA SEJA O MESMO
ARESTO REEXAMINADO PELO PLENO, EM EMBARGOS.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Adiado por pedido de vista do Sr. Min. Oswaldo Trigueiro, depois do voto do relator (Min. Adalício Nogueira), que conhecia e recebia os embargos, para restaurar o acórdão da apelação. - Plenário, 24-3-71.
Decisão: À unanimidade, não conhecidos, com restrições do Min. Eloy da Rocha quanto a um dos fundamentos. - Plenário, 28-4-71.
Data do Julgamento
:
28/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1971 PP-06047 EMENT VOL-00853-01 PP-00154 RTJ VOL-00059-03 PP-00722
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : CONSTRUTORA ANTÔNIO MARTINS LTDA
ADV. : CELESTINO DE SÁ FREIRE BASÍLIO
EMBDA. : ADMINISTRADORA ALÉM RIO LTDA
ADV. : VICENTE LUIZ GALLO
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