STF RE 65405 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTEMUNHAS. ARROLADAS E DEVIDAMENTE NOTIFICADAS, NÃO COMPARECENDO A
AUDIENCIA, MOTIVADAMENTE, SERÃO CONDUZIDAS. DESATENDIDO O PEDIDO DE
SUA CONDUÇÃO, PELO SIMPLES ADIAMENTO DA HORA, E ENCERRADA, ASSIM, A
INSTRUÇÃO, COM PREJUIZO DA PARTE QUE NÃO A PODE OUVIR E RESULTOU
VENCIDA, CONTRARIOU-SE EXPRESSAMENTE A DETERMINAÇÃO DO ART. 238 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
TESTEMUNHAS. ARROLADAS E DEVIDAMENTE NOTIFICADAS, NÃO COMPARECENDO A
AUDIENCIA, MOTIVADAMENTE, SERÃO CONDUZIDAS. DESATENDIDO O PEDIDO DE
SUA CONDUÇÃO, PELO SIMPLES ADIAMENTO DA HORA, E ENCERRADA, ASSIM, A
INSTRUÇÃO, COM PREJUIZO DA PARTE QUE NÃO A PODE OUVIR E RESULTOU
VENCIDA, CONTRARIOU-SE EXPRESSAMENTE A DETERMINAÇÃO DO ART. 238 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. 2ª T., em 15-8-69.
Data do Julgamento
:
15/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1969 PP-04400 EMENT VOL-00777-02 PP-00420
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: SÉRGIO BERNARDO DE MORAES
ADV.: RUBENS PEREIRA PINTO
RECDO.: ANTONIO MARQUES FONTES
ADV.: JOSÉ ÁLVARO DE FRETAS PINHO
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