STF RE 65407 ED / AM - AMAZONAS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DO ACÓRDÃO RECONHECIDA.
RECEBIMENTO PARCIAL PARA SUPRIR A FALTA ADMITIDA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DO ACÓRDÃO RECONHECIDA.
RECEBIMENTO PARCIAL PARA SUPRIR A FALTA ADMITIDA.Decisão
Recebidos em parte os embargos de declaração. Unânime. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. - Plenário, 12-12-73.
Data do Julgamento
:
12/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1974 PP-01386 EMENT VOL-00939-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE. : ALDO MORAES
ADV. : JEFFERSON DE AGUIAR
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