STF RE 65410 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO. 1) SE NÃO SURGIU CONTROVERSIA NA FASE PRELIMINAR DE SUA
EXECUÇÃO, DEVERAO AS PARTES SER REMETIDAS PARA AS VIAS ORDINARIAS,
SE DEPOIS O QUISEREM IMPUGNAR. 2) PELA PRECLUSAO, DECORRENTE DO ART.
528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INAPLICAVEL SE TORNA AO CASO O ART.
466 DO MESMO DIPLOMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.
Ementa
TESTAMENTO. 1) SE NÃO SURGIU CONTROVERSIA NA FASE PRELIMINAR DE SUA
EXECUÇÃO, DEVERAO AS PARTES SER REMETIDAS PARA AS VIAS ORDINARIAS,
SE DEPOIS O QUISEREM IMPUGNAR. 2) PELA PRECLUSAO, DECORRENTE DO ART.
528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INAPLICAVEL SE TORNA AO CASO O ART.
466 DO MESMO DIPLOMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, unânimemente. 1ª T., em 2.12.68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. BARROS MONTEIRO
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03396 EMENT VOL-00770-04 PP-01243
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA SANTANA DE ALMEIDA
ADV. : BARACHISIO LISBOA
RECDO. : AUGUSTO CRISÓSTONO DE ALMEIDA
ADV. : LAFAYETTE PONDÉ
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