STF RE 65413 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO CRIMINAL. Crime de difamação. Não cabe, no recurso extraordinário, reexaminar prova - Inocorrência de dissídio jurisprudencial sobre a caracterização do delito. Recurso não conhecido.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. Crime de difamação. Não cabe, no recurso extraordinário, reexaminar prova - Inocorrência de dissídio jurisprudencial sobre a caracterização do delito. Recurso não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 7.3.69.
Data do Julgamento
:
07/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1969 PP-01785 EMENT VOL-00762-02 PP-00575
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES. : JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS
ADV. : GENÉSIO PEREIRA FILHO
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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