STF RE 65493 EDv / SC - SANTA CATARINA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA" - APOSENTADORIA PELO I.N.P.S - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL PREDOMINA ESTAVELMENTE NO SENTIDO DE QUE A
APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, E IRREVERSIVEL DEPOIS DE 5 ANOS.
Ementa
EMENTA" - APOSENTADORIA PELO I.N.P.S - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL PREDOMINA ESTAVELMENTE NO SENTIDO DE QUE A
APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, E IRREVERSIVEL DEPOIS DE 5 ANOS.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário, 11-12-69.
Data do Julgamento
:
11/12/1969
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01976 EMENT VOL-00800-01 PP-00303
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : EDMUR CARLOS G. DE OLIVEIRA
EMBDO. : MEGÁLVIO C. MASSI
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