STF RE 65503 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- LOCAÇÃO DE LEI DE LUVAS. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO FORA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS (SÚMULA 291, 400 E 454).
Ementa
- LOCAÇÃO DE LEI DE LUVAS. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO FORA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS (SÚMULA 291, 400 E 454).Decisão
Não conhecido, unânimemente. - 2ª T., em 22.10.68.
Data do Julgamento
:
22/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05555 EMENT VOL-00751-11 PP-04207
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : FERNANDO BARRETO - ESPÓLIO
ADV. : PAULO FONTENELLE
RECDA. : INDÚSTRIA DE BEBIDAS MADRI LTDA
ADV. : M. A. DUARTE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/03/2014, (LCG).
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