STF RE 65506 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
ADMISSIBILIDADE, QUANDO O RECURSO ESPECIFICO NÃO PROPORCIONA EFEITO
SUSPENSIVO, E A GRAVIDADE DA LESÃO, VERIFICAVEL CASO A CASO,
IRREPARAVEL, OU DE DIFICIL REPARAÇÃO, SÓ PELO WRIT TERIA PRONTA
PREVENÇÃO.
EXEGESE DO ART. 5., II, DA LEI N. 1 533/1951, E SÚMULA N. 267.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
ADMISSIBILIDADE, QUANDO O RECURSO ESPECIFICO NÃO PROPORCIONA EFEITO
SUSPENSIVO, E A GRAVIDADE DA LESÃO, VERIFICAVEL CASO A CASO,
IRREPARAVEL, OU DE DIFICIL REPARAÇÃO, SÓ PELO WRIT TERIA PRONTA
PREVENÇÃO.
EXEGESE DO ART. 5., II, DA LEI N. 1 533/1951, E SÚMULA N. 267.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 06-10-69.
Data do Julgamento
:
06/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05175 EMENT VOL-00782-02 PP-00525
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: WILSON MARQUES
ADV.: RUBENS G. ARANHA DE MACEDO VIEIRA
RECDO.: CÉLIO VEROLLI
ADV.: FRANCISCO DE ASSIS ABS PIMENTEL
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