main-banner

Jurisprudência


STF RE 65541 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
REVEL. NECESSIDADE DE SUA INTIMAÇÃO. PARA QUE A SENTENÇA TRANSITE EM JULGADO.
Decisão
Conhecido e não provido. Unânime. 1ª T., em 25-3-69.

Data do Julgamento : 25/03/1969
Data da Publicação : DJ 27-06-1969 PP-02884 EMENT VOL-00769-04 PP-01434
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECTE.: MARIA DAS NEVES SILVA ADV.: RENATO P. GARCIA JUSTO RECDOS.: OSÓRIO RODRIGUES E SUA MULHER ADV.: GERALDO LUIZ OSÓRIO
Mostrar discussão