STF RE 65605 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS EM CONSEQUENCIA DE EQUIVOCO.
NÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MEIO HABIL PARA A SUA CORREÇÃO, MAS,
OS EMBARGOS DECLARATORIOS, DOS QUAIS NÃO SE UTILIZOU A VENCIDA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 356. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS EM CONSEQUENCIA DE EQUIVOCO.
NÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MEIO HABIL PARA A SUA CORREÇÃO, MAS,
OS EMBARGOS DECLARATORIOS, DOS QUAIS NÃO SE UTILIZOU A VENCIDA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 356. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1968 PP-04929 EMENT VOL-00748-04 PP-01298
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDOS. : JOSÉ LOPES DE MEDEIROS E OUTROS
ADV. : JOAQUIM FRANCISCO FILHO
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