LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. REVERSAO, IN NATURA, DE IMÓVEL VENDIDO PELO SOCIO A SOCIEDADE, PREVISTA NO CONTRATO SOCIAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ANTES, DO DECURSO DE CINCO ANOS DA DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO. SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO, INSUSCETIVEL DE REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SUM. 454. CLÁUSULA QUE NÃO CARACTERIZA RETROVENDA, NEM IMPORTA LIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE. CLÁUSULA QUE NÃO CONSUBSTANCIA CONDIÇÃO POTESTATIVA PURA. SÃO APLICAVEIS, NA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL, AS REGRAS DA PARTILHA ENTRE OS HERDEIROS, INCLUSIVE A DA IGUALDADE ATENDIDA A DIVERSIDADE DAS RELAÇÕES ENTRE OS HERDEIROS, OU ENTRE OS SOCIOS; APLICAÇÃO DO ART. 1409 DO C. CIV. E DOS ARTS. 671 E 505 DO C.PR.CIVIL. INCIDENCIA DA NORMA DISPOSITIVA, NA AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL; APLICAÇÃO DO ART. 19, V, DO C. CIV. E DO ART. 302, 6, C.COM. CONSTRUÇÕES, INCONFUNDIVEIS COM BENFEITORIAS, NÃO SE ACHAM COMPREENDIDAS EM CLÁUSULA REFERENTE AS ULTIMAS. RECURSO NÃO FUNDAMENTADO, QUANTO A INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.