STF RE 65636 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS A EXECUÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO, EM AGRAVO INTERPOSTO DE
DECISÃO QUE REJEITARA, IN LIMINE, OS EMBARGOS, POR INCABIVEIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO, EM AGRAVO INTERPOSTO DE
DECISÃO QUE REJEITARA, IN LIMINE, OS EMBARGOS, POR INCABIVEIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime.- Relatou o feito, por achar-se vinculado, nos termos do art.71. do RegimenTo Interno, e presidiu ao julgamento, o Sr. Min. eloy da Rocha. - 2ª T., 28.05.73.
Data do Julgamento
:
28/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1973 PP-04326 EMENT VOL-00914-01 PP-00239
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: INDÚSTRIA E COMÉRCIO SUVERNYL LTDA.
ADV.: JOSÉ TRONCOSO JÚNIOR
RECDO.: LUIZ WINIK
ADV.: SYRIUS LOTTI
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