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Jurisprudência


STF RE 65652 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, VISTO NÃO SE CONFIGURAR A DIVERGENCIA DE QUE DEPENDERIA O SEU CABIMENTO.
Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário, em 30-4-69.

Data do Julgamento : 30/04/1969
Data da Publicação : DJ 19-09-1969 PP-04239 EMENT VOL-00776-02 PP-00509 RTJ VOL-00051-03 PP-00618
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : EMBTE. : GERSON MONTEIRO BARBOSA E OUTRO ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA EMBDA. : EMPRÊSA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A. ADV. : REYNALDO ANDRADE DE SÁ E BENEVIDES (DEC. EMBDA. 2ª T., 22-10-68).
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