STF RE 65664 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FOTOCOPIAS AUTENTICADAS. TEM ELAS O MESMO VALOR DAS CERTIDOES QUANDO
NÃO CONTESTADAS E SE CONTESTADAS VERIFICA-SE A AUTENTICAÇÃO POR
TABELIAO E NÃO SE POE EM DUVIDA , A EXISTÊNCIA DO
DOCUMENTO. NÃO SE NEGOU VIGENCIA AO ART. 225 DO COD. DE PROCESSO
CIVIL, ANTES DEU-SE-LHE RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
FOTOCOPIAS AUTENTICADAS. TEM ELAS O MESMO VALOR DAS CERTIDOES QUANDO
NÃO CONTESTADAS E SE CONTESTADAS VERIFICA-SE A AUTENTICAÇÃO POR
TABELIAO E NÃO SE POE EM DUVIDA , A EXISTÊNCIA DO
DOCUMENTO. NÃO SE NEGOU VIGENCIA AO ART. 225 DO COD. DE PROCESSO
CIVIL, ANTES DEU-SE-LHE RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 3ª T., em 31-10-68.
Data do Julgamento
:
31/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1969 PP-00292 EMENT VOL-00752-02 PP-00632
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO ZERO
ADV. : FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO
RECDA. : ITATIAIA CIA. DE SEGUROS
ADV. : ALCIDES MARQUES
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