STF RE 65721 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CÓDIGO CIVIL, ART. 317, III. DESQUITE JUDICIAL INJURIA GRAVE - AO
APRECIAR A GRAVIDADE DA INJURIA PARA EFEITO DE JULGAR AÇÃO DE
DESQUITE, DEVE O JUIZ CONSIDERAR A SITUAÇÃO OU POSIÇÃO SOCIAL DOS
CONJUGES, A EDUCAÇÃO, CARÁTER E SENSIBILIDADE DE CADA UM. SE ASSIM
DEVE PROCEDER O JUIZ, E OBVIA CONCLUSÃO DE QUE O TEMA INJURIA GRAVE,
NO DESQUITE, ENVOLVE, DE MANEIRA INSEPARAVEL, OS FATOS E O DIREITO
MATERIAL DA CONTROVERSIA. E: TEMA QUE ABRANGE, NUMA PERFEITA
COMPLEXIDADE, A PROVA DO FATO E O DIREITO A ELE APLICAVEL. NA
IMPOSSIBILIDADE DE SEPARAR UM ELEMENTO DO OUTRO, NÃO SE TEM COMO
DEIXAR DE CONHECER DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA DECISÃO QUE
HAJA VERSADO TAL MATÉRIA. PORQUE O VERBETE 279 DA SÚMULA PROIBE E O
CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA SIMPLES REEXAME DE
PROVA, MAS O FAZ, COMO DE LOGO SE CONCLUI, SEM VEDAR O CABIMENTO DO
RECURSO PARA O EFEITO DE O STF AVALIAR A PROVA DOS FATOS QUE ENTRAM
NA COMPOSIÇÃO DO DIREITO, FORMANDO UNS E OUTRO ACABADA COMPLEXIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PELA MAIORIA DOS
MINISTROS DA SEGUNDA TURMA.
Ementa
CÓDIGO CIVIL, ART. 317, III. DESQUITE JUDICIAL INJURIA GRAVE - AO
APRECIAR A GRAVIDADE DA INJURIA PARA EFEITO DE JULGAR AÇÃO DE
DESQUITE, DEVE O JUIZ CONSIDERAR A SITUAÇÃO OU POSIÇÃO SOCIAL DOS
CONJUGES, A EDUCAÇÃO, CARÁTER E SENSIBILIDADE DE CADA UM. SE ASSIM
DEVE PROCEDER O JUIZ, E OBVIA CONCLUSÃO DE QUE O TEMA INJURIA GRAVE,
NO DESQUITE, ENVOLVE, DE MANEIRA INSEPARAVEL, OS FATOS E O DIREITO
MATERIAL DA CONTROVERSIA. E: TEMA QUE ABRANGE, NUMA PERFEITA
COMPLEXIDADE, A PROVA DO FATO E O DIREITO A ELE APLICAVEL. NA
IMPOSSIBILIDADE DE SEPARAR UM ELEMENTO DO OUTRO, NÃO SE TEM COMO
DEIXAR DE CONHECER DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA DECISÃO QUE
HAJA VERSADO TAL MATÉRIA. PORQUE O VERBETE 279 DA SÚMULA PROIBE E O
CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA SIMPLES REEXAME DE
PROVA, MAS O FAZ, COMO DE LOGO SE CONCLUI, SEM VEDAR O CABIMENTO DO
RECURSO PARA O EFEITO DE O STF AVALIAR A PROVA DOS FATOS QUE ENTRAM
NA COMPOSIÇÃO DO DIREITO, FORMANDO UNS E OUTRO ACABADA COMPLEXIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PELA MAIORIA DOS
MINISTROS DA SEGUNDA TURMA.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Bilac Pinto, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento. - 2ª T., em 27-8-71.
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Thompson Flores, depois dos votos do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento, e , do Min. Bilac Pinto que não conhecia do mesmo. - 2ª T., em 5-11-71.
Decisão: Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe provimento, contra o voto do Min. Bilac Pinto que do mesmo não conhecia. - 2ª T., em 8-11-71.
Data do Julgamento
:
08/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1971 PP-06480 EMENT VOL-00856-01 PP-00093 RTJ VOL-00059-02 PP-00439
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : LEATRICE NOELLMANN KLAPPOTH
ADV. : CLÁUDIO A. PRATES
RECDO. : HENRIQUE KLAPPOTH JÚNIOR
ADV. : SEBASTIÃO BERLINK BRITO
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