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Jurisprudência


STF RE 65721 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CÓDIGO CIVIL, ART. 317, III. DESQUITE JUDICIAL INJURIA GRAVE - AO APRECIAR A GRAVIDADE DA INJURIA PARA EFEITO DE JULGAR AÇÃO DE DESQUITE, DEVE O JUIZ CONSIDERAR A SITUAÇÃO OU POSIÇÃO SOCIAL DOS CONJUGES, A EDUCAÇÃO, CARÁTER E SENSIBILIDADE DE CADA UM. SE ASSIM DEVE PROCEDER O JUIZ, E OBVIA CONCLUSÃO DE QUE O TEMA INJURIA GRAVE, NO DESQUITE, ENVOLVE, DE MANEIRA INSEPARAVEL, OS FATOS E O DIREITO MATERIAL DA CONTROVERSIA. E: TEMA QUE ABRANGE, NUMA PERFEITA COMPLEXIDADE, A PROVA DO FATO E O DIREITO A ELE APLICAVEL. NA IMPOSSIBILIDADE DE SEPARAR UM ELEMENTO DO OUTRO, NÃO SE TEM COMO DEIXAR DE CONHECER DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA DECISÃO QUE HAJA VERSADO TAL MATÉRIA. PORQUE O VERBETE 279 DA SÚMULA PROIBE E O CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA, MAS O FAZ, COMO DE LOGO SE CONCLUI, SEM VEDAR O CABIMENTO DO RECURSO PARA O EFEITO DE O STF AVALIAR A PROVA DOS FATOS QUE ENTRAM NA COMPOSIÇÃO DO DIREITO, FORMANDO UNS E OUTRO ACABADA COMPLEXIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PELA MAIORIA DOS MINISTROS DA SEGUNDA TURMA.
Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Bilac Pinto, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento. - 2ª T., em 27-8-71. Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Thompson Flores, depois dos votos do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento, e , do Min. Bilac Pinto que não conhecia do mesmo. - 2ª T., em 5-11-71. Decisão: Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe provimento, contra o voto do Min. Bilac Pinto que do mesmo não conhecia. - 2ª T., em 8-11-71.

Data do Julgamento : 08/11/1971
Data da Publicação : DJ 19-11-1971 PP-06480 EMENT VOL-00856-01 PP-00093 RTJ VOL-00059-02 PP-00439
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO NEDER
Parte(s) : RECTE. : LEATRICE NOELLMANN KLAPPOTH ADV. : CLÁUDIO A. PRATES RECDO. : HENRIQUE KLAPPOTH JÚNIOR ADV. : SEBASTIÃO BERLINK BRITO
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