STF RE 65771 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. I - SOCIEDADE DE UM ÚNICO SOCIO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. II A MORTE DO USUFRUTUARIO
NÃO EXTINGUE A LOCAÇÃO. III - MORA QUANTO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS
JULGADA COM BASE EM MATÉRIA DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. I - SOCIEDADE DE UM ÚNICO SOCIO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. II A MORTE DO USUFRUTUARIO
NÃO EXTINGUE A LOCAÇÃO. III - MORA QUANTO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS
JULGADA COM BASE EM MATÉRIA DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido unanimemente, negou-se provimento contra os votos dos Ministros Aliomar Baleeiro e Adalício Nogueira. 2ª T., em 3-12-68.
Data do Julgamento
:
03/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1969 PP-00974 EMENT VOL-00757-03 PP-00793
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCA VIANNA CORRÊA
ADV.: MANOEL SALDANHA
RECDO.: RESTAURANTE PACAEMBU LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL
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