STF RE 65842 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.
DECRETO LEI N. 4.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POIS O RECORRENTE CITA ACÓRDÃO
QUE APRECIOU O DEC. 24.150, DE 1934, E, PORTANTO, SEM QUALQUER
PERTINENCIA COM A ESPÉCIE.
Ementa
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.
DECRETO LEI N. 4.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POIS O RECORRENTE CITA ACÓRDÃO
QUE APRECIOU O DEC. 24.150, DE 1934, E, PORTANTO, SEM QUALQUER
PERTINENCIA COM A ESPÉCIE.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 22.4.69.
Data do Julgamento
:
22/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03397 EMENT VOL-00770-04 PP-01338
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : ARY JESUS TEIXEIRA PIRES
ADV. : OSVALDO MOACIR ALVAREZ
RECDO. : UBIRATAN PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV. : LUIZ CARLOS F. MUNIZ
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